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Penamacor é um concelho densamente arborizado. O montado de sobro e azinho, a par de algumas manchas de carvalhal que ainda persistem, formam o coberto autóctone desta região. A sua exploração proporciona um desejável equilíbrio ecológico e também uma significativa fonte de rendimento, por via da cortiça. O pinheiro bravo reveste a maior parte das serranias, donde são extraídas largas toneladas de madeira para serração e pasta. De permeio fica o eucalipto, espécie que abunda mais do que o desejável, pouco acrescentando em valor ao concelho, já que, na sua larguíssima maioria, as áreas onde se inscreve estão por conta da indústria celulósica.

Na verdade, a floresta é já um importante segmento da economia local, mas ainda aquém das reais possibilidades que a ligação com pequenas indústrias situadas a jusante, que aqui podem sediar-se, tirando partido da abundância de matéria prima, poderá permitir. Como tal, a Câmara vem-lhe dedicando especial atenção. Sinais disso, podem considerar-se a criação da Comissão de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), em 2004, e do Gabinete Técnico Florestal, integrado na estrutura orgânica da própria Câmara.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DE PENAMACOR, CONSTITUÍDA A 15 DE JULHO DE 2004

  • Presidente da Câmara Municipal de Penamacor ou seu representante;
  • Presidente da Junta de Freguesia de Meimão;
  • Representante da Unidade de Gestão Florestal de Castelo Branco;
  • Representante do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade;
  • Representante dos Bombeiros Voluntários de Penamacor;
  • Representante da Guarda Nacional Republicana;
  • Representante da Opaflor – Associação de Produtores Florestais da Serra da Opa;
  • Gabinete Técnico Florestal.

A CMDFCI, como centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal, tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios, sendo para tal apoiada por um Gabinete Técnico Florestal (GTF).

Este Gabinete, a funcionar desde 15 de novembro de 2004, foi criado ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, financiado pelo Fundo Florestal Permanente e atualmente, com a extinção da APIF, apoiado pela Autoridade Florestal Nacional.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E TAREFAS DESTE GABINETE

  • Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões da Proteção Civil.
  • Acompanhamento dos programas de ação previstos no PMDFCI;
  • Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
  • Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc.;
  • Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, relativamente às competências dos municípios;
  • Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  • Coadjuvação do Presidente da CMDFCI em reuniões e situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados à DFCI e no combate a incêndios florestais;
  • Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e sub-contratadas;
  • Emissão de propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
  • Construção e gestão de Bases de Dados SIG’s de DFCI.