REQUERIMENTOS RELATIVOS A OBRAS PARTICULARES E URBANISMO

01 - OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
02 - DIREITO À INFORMAÇÃO
03 - DIREITO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
04 - LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
05 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
06 - PROJETOS DE ENGENHARIA DAS ESPECIALIDADES
07 - EMISSÃO DE ALVARÁ
08 - COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE TRABALHOS
09 - PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA
10 - ALTERAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA
11 - AUTORIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
12 - AVERBAMENTOS
13 - CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
14 - CERTIDÕES DIVERSAS
15 - DIVERSOS
16 - JUNÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS AO PROCESSO
17 - DEPÓSITO DA FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO
18 - AQUISIÇÃO DE CARTOGRAFIA
19 - PEDIDO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE RUÍNAS
20 - LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
21 - ATIVIDADE INDUSTRIAL (DL 209_2008)
22 - TURISMO (DL 39_2008, com redação dada pelo DL 228_2009)
23 - PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEIS
24 - MODELO DOSUA 25A
25 - MODELO DOSUA 28A